De onde sai o dinheiro do OP
A diferença entre a receita prevista, que é o dinheiro que entra e as despesas, é a parte de investimento. É aquela quantia que o município tem para fazer novos gastos, investir em equipamentos, infra-estrutura urbana e rural que aumenta a qualidade de prestação de serviços da prefeitura e melhora a vida da população.
Com esse dinheiro a Prefeitura investe também em Políticas Públicas no atendimento e melhoria dos serviços nas áreas sociais como Desenvolvimento Econômico e Geração de Renda, Educação, Assistência Social, Meio Ambiente, Segurança Alimentar, entre outros.
Mas os recursos para investimento são poucos e não dá para atender todas as necessidades da população ao mesmo tempo. Por isso, é necessário definir as prioridades que devem ser atendidas com esse dinheiro.
É aí que entra o Orçamento Participativo onde a população, junto com a Prefeitura, ajuda a definir onde esse dinheiro será aplicado, pois são os e as moradoras que vivem os problemas e sabem onde estão as necessidades. Com o OP a população debate, decide e fiscaliza a aplicação do dinheiro público.
Seu funcionamento (de forma bem resumida)
São realizadas (X) reuniões plenárias regionais (em duas reuniões cada), onde é necessárias 0,5% de participação mínima da população da região (censo de 2000) e uma temática (Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda). A temática é aberta a participantes de toda a Cidade, e necessita de quorum mínimo de (X) pessoas. As plenárias regionais são abertas para votação apenas por moradores da região maiores de 16 anos.
As reuniões regionais realizarão:
1. as escolhas das prioridades de investimento do governo em relação às obras a serem realizadas nas regiões;
2. as escolhas dos delegados (na medida de 1 delegado para cada (X) participantes por região) que serão os encarregados de auxiliar nas tarefas das reuniões;
3. as escolhas dos conselheiros do OP (sendo 1 titular e 1 suplente por região, portanto (X) no final);
4. as escolhas dos representantes de Acompanhamento do OP, sendo aproximadamente 1 representante por Bairro para cada (X) participantes deste;
As reuniões plenárias temáticas realizarão (no primeiro ano, apenas uma temática: Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda):
1. as escolhas das prioridades de investimento do governo em relação às obras a serem realizadas na cidade, em relação ao tema apresentado;
2. as escolhas dos delegados (na medida de 1 delegado para cada (X) participantes por região) que serão os encarregados de auxiliar nas tarefas das reuniões;
3. as escolhas dos conselheiros do OP (sendo 1 titular e 1 suplente por tema);
Os (X) coordenadores regionais e o coordenador temático, se houver quorum mínimo nas reuniões, terão poder de voto no Conselho do Orçamento Municipal (apelidado de Conselho do OP).
O Conselho do OP será constituído dos:
1. (X) coordenadores regionais eleitos;
2. 1 coordenador temático eleito;
3. (X) representantes do governo;
4. 1 coordenador eleito nos fóruns das entidades representação geral da cidade, totalizando (X):
1. Listar as Associações da Cidade.
2. Esses conselheiros não receberão qualquer tipo de remuneração em suas atividades.
Esse conselho é que, baseado no que foi decidido como prioritário nas reuniões plenárias, vão:
1. Deliberar sobre o Projeto de lei orçamentária a ser enviado a Câmara;
2. Fiscalizar o Orçamento, opinando sobre eventuais cortes nos investimentos, incrementos ou quaisquer alterações no projeto inicial;
3. Aprovar a criação e dissolução de Grupos de Trabalho, suas competências, sua composição, procedimentos e prazo de duração;
4. Convocar as Plenárias Regionais e Temáticas do próximo ano;
5. Eleger a Coordenação Paritária, escolhendo-a dentre seus membros;
6. Acompanhar e avaliar os relatórios fornecidos pela Secretaria Executiva do Conselho do Orçamento Municipal;
7. Deliberar sobre a metodologia adequada para o Orçamento Participativo do ano seguinte;
8. Propor e deliberar sobre alterações do Regimento anualmente;
Como citado acima, existem outros tipos de conselhos, aqui chamados de Instâncias:
1. - Coordenação Paritária;
2. - Secretaria Executiva;
3. - Grupos de Trabalho;
4. - Comissões Regionais de Acompanhamento;
5. - Reuniões do Conselho do Orçamento Municipal.
1 - A Coordenação Paritária são os (X) coordenadores do Conselho, que:
1. convocam e coordenam as reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho;
2. coordenam e planejam as atividades do Conselho;
3. propõem para discussão e definição do Projeto de lei orçamentário, das obras e atividades a serem incluídas no Plano de Investimentos e Custeio;
4. encaminham ao Poder Executivo Municipal as deliberações do Conselho.
A diferença entre a receita prevista, que é o dinheiro que entra e as despesas, é a parte de investimento. É aquela quantia que o município tem para fazer novos gastos, investir em equipamentos, infra-estrutura urbana e rural que aumenta a qualidade de prestação de serviços da prefeitura e melhora a vida da população.
Com esse dinheiro a Prefeitura investe também em Políticas Públicas no atendimento e melhoria dos serviços nas áreas sociais como Desenvolvimento Econômico e Geração de Renda, Educação, Assistência Social, Meio Ambiente, Segurança Alimentar, entre outros.
Mas os recursos para investimento são poucos e não dá para atender todas as necessidades da população ao mesmo tempo. Por isso, é necessário definir as prioridades que devem ser atendidas com esse dinheiro.
É aí que entra o Orçamento Participativo onde a população, junto com a Prefeitura, ajuda a definir onde esse dinheiro será aplicado, pois são os e as moradoras que vivem os problemas e sabem onde estão as necessidades. Com o OP a população debate, decide e fiscaliza a aplicação do dinheiro público.
Seu funcionamento (de forma bem resumida)
São realizadas (X) reuniões plenárias regionais (em duas reuniões cada), onde é necessárias 0,5% de participação mínima da população da região (censo de 2000) e uma temática (Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda). A temática é aberta a participantes de toda a Cidade, e necessita de quorum mínimo de (X) pessoas. As plenárias regionais são abertas para votação apenas por moradores da região maiores de 16 anos.
As reuniões regionais realizarão:
1. as escolhas das prioridades de investimento do governo em relação às obras a serem realizadas nas regiões;
2. as escolhas dos delegados (na medida de 1 delegado para cada (X) participantes por região) que serão os encarregados de auxiliar nas tarefas das reuniões;
3. as escolhas dos conselheiros do OP (sendo 1 titular e 1 suplente por região, portanto (X) no final);
4. as escolhas dos representantes de Acompanhamento do OP, sendo aproximadamente 1 representante por Bairro para cada (X) participantes deste;
As reuniões plenárias temáticas realizarão (no primeiro ano, apenas uma temática: Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda):
1. as escolhas das prioridades de investimento do governo em relação às obras a serem realizadas na cidade, em relação ao tema apresentado;
2. as escolhas dos delegados (na medida de 1 delegado para cada (X) participantes por região) que serão os encarregados de auxiliar nas tarefas das reuniões;
3. as escolhas dos conselheiros do OP (sendo 1 titular e 1 suplente por tema);
Os (X) coordenadores regionais e o coordenador temático, se houver quorum mínimo nas reuniões, terão poder de voto no Conselho do Orçamento Municipal (apelidado de Conselho do OP).
O Conselho do OP será constituído dos:
1. (X) coordenadores regionais eleitos;
2. 1 coordenador temático eleito;
3. (X) representantes do governo;
4. 1 coordenador eleito nos fóruns das entidades representação geral da cidade, totalizando (X):
1. Listar as Associações da Cidade.
2. Esses conselheiros não receberão qualquer tipo de remuneração em suas atividades.
Esse conselho é que, baseado no que foi decidido como prioritário nas reuniões plenárias, vão:
1. Deliberar sobre o Projeto de lei orçamentária a ser enviado a Câmara;
2. Fiscalizar o Orçamento, opinando sobre eventuais cortes nos investimentos, incrementos ou quaisquer alterações no projeto inicial;
3. Aprovar a criação e dissolução de Grupos de Trabalho, suas competências, sua composição, procedimentos e prazo de duração;
4. Convocar as Plenárias Regionais e Temáticas do próximo ano;
5. Eleger a Coordenação Paritária, escolhendo-a dentre seus membros;
6. Acompanhar e avaliar os relatórios fornecidos pela Secretaria Executiva do Conselho do Orçamento Municipal;
7. Deliberar sobre a metodologia adequada para o Orçamento Participativo do ano seguinte;
8. Propor e deliberar sobre alterações do Regimento anualmente;
Como citado acima, existem outros tipos de conselhos, aqui chamados de Instâncias:
1. - Coordenação Paritária;
2. - Secretaria Executiva;
3. - Grupos de Trabalho;
4. - Comissões Regionais de Acompanhamento;
5. - Reuniões do Conselho do Orçamento Municipal.
1 - A Coordenação Paritária são os (X) coordenadores do Conselho, que:
1. convocam e coordenam as reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho;
2. coordenam e planejam as atividades do Conselho;
3. propõem para discussão e definição do Projeto de lei orçamentário, das obras e atividades a serem incluídas no Plano de Investimentos e Custeio;
4. encaminham ao Poder Executivo Municipal as deliberações do Conselho.
2 - A Secretaria Executiva, que é de responsabilidade e controle da Administração Municipal, fornece a infra-estrutura do Conselho e:
1. Organiza a documentação;
2. Secretaria as reuniões do Conselho do Orçamento Municipal, registrando-as em atas e promovendo medidas necessárias ao cumprimento das decisões do Conselho do Orçamento Municipal;
3. Dispõe as atas aos conselheiros.
2. Secretaria as reuniões do Conselho do Orçamento Municipal, registrando-as em atas e promovendo medidas necessárias ao cumprimento das decisões do Conselho do Orçamento Municipal;
3. Dispõe as atas aos conselheiros.
3 - Os Grupos de Trabalho
São estruturas de apoio, sem caráter deliberativo, formado a partir de temas prioritários e terão como papel discutir as demandas, estudar sua viabilidade técnica e propor alternativas para o atendimento. Podem ser especialistas de determinada área, sem vínculo necessário à prefeitura ou ao OP.
4 - A Comissão Regional de Acompanhamento
É o grupo que acompanha a execução das obras, das prioridades e tarefas que devem ser executadas pelo Conselho e pela Prefeitura, resultante das reuniões plenárias. É formada pelos representantes escolhidos nas reuniões plenárias.
A comissão Regional de Acompanhamento não tem caráter deliberativo, mas:
1. Acompanham a execução das prioridades aprovadas;
2. Auxiliam na preparação das plenárias do OP do próximo Ano;
3. Reunem-se mensalmente com os conselheiros e técnicos da Prefeitura, com pauta definida;
4. Convidam, quando necessário, os Conselhos Municipais para prestar esclarecimentos sobre matérias que estão sendo objeto de apreciação do Conselho.
Fonte: Internet